STJ DECIDE QUE SUPOSTO “TÍTULO EXECUTIVO” INSTITUÍDO POR COBRANÇA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES É...
Julgamento do REsp 2.110.029/SP no STJ decreta por unanimidade que cobranças de rateio de despesas por associação de moradores não pode resultar em título executivo extrajudicial. Mais uma excelente decisão dos Tribunais Superiores a favor dos moradores prejudicados que vem a somar ao Tema 492 do STF e seu análogo Tema 882 do STJ (ambos sob Repercussão Geral desde 2011) e ao Tema 1183 do STJ cujo julgamento teve início no último dia 12/02/2025 (veja matéria anterior a respeito, neste site).
DECISÕES DO STJ E STF FINALMENTE SÃO SEGUIDAS
Em decisão histórica, TJDF nega por unanimidade executar suposta "dívida" de morador com associação travestida de "Condomínio"
Ao negar por unanimidade dar provimento a recurso...
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ENTREVISTA COM FELIPE PORTO NA RÁDIO CIDADE 26 FM – DF
Rádio Cidade 26 FM entrevista o jornalista e escritor Felipe Porto, fundador da Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios - AnViFalCon, única entidade homologada pelo STF como amicus curiae no Tema 492 e seu análogo Tema 882 do STJ e também no Tema 1183 em fase de julgamento pelo STJ.
STJ DECIDE QUE SUPOSTO “TÍTULO EXECUTIVO” INSTITUÍDO POR COBRANÇA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES É...
Julgamento do REsp 2.110.029/SP no STJ decreta por unanimidade que cobranças de rateio de despesas por associação de moradores não pode resultar em título executivo extrajudicial. Mais uma excelente decisão dos Tribunais Superiores a favor dos moradores prejudicados que vem a somar ao Tema 492 do STF e seu análogo Tema 882 do STJ (ambos sob Repercussão Geral desde 2011) e ao Tema 1183 do STJ cujo julgamento teve início no último dia 12/02/2025 (veja matéria anterior a respeito, neste site).
JULGAMENTO FINAL DO TEMA 1183 DO STJ COM CERTEZA SERÁ FAVORÁVEL AOS MORADORES LESADOS
Iniciado o julgamento do REsp 1.995.213/SP e do REsp 2.023.451/SP que são paradigmas do Tema 1183 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e as perspectivas para as vítimas de associações de moradores travestidas em falsos condomínios são muito boas, conforme análise do jornalista e escritor Felipe Porto, fundador da Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios - AnViFalCon.
SUSPENSÃO DE TÍTULO DE ELEITOR DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS
Ideia Legislativa apresentada no site e-Cidadania do Senado Federal:
PROJETO DE LEI PROPÕE A SUSPENSÃO DE TÍTULO DE...
DEVASTAÇÃO CÍCLICA DE GAZA É O NEGÓCIO MULTIBILIONÁRIO DO HAMAS
Uma regra fundamental se aplica em qualquer que seja o setor de atividade: o que não dá lucros não prospera e o...